A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) o PL 4.413/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que criminaliza a exposição de crianças a diversões e espetáculos públicos que envolvam nudez ou sexo explícito.

O projeto também proíbe a entrada de menores de dez anos em eventos com classificação indicativa para maiores de 18 anos, mesmo quando acompanhados dos pais ou responsáveis. A matéria segue agora para análise final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo pena de três a seis anos de reclusão para o responsável pela exposição irregular.

O relatório, apresentado pelo senador Bruno Bonetti (PL-RJ), deixa claro que não constitui crime a participação de crianças em espetáculos que respeitem a classificação indicativa apropriada.

A proposta também determina que espetáculos realizados em escolas devem estar previstos em projeto pedagógico, de acordo com a classificação indicativa vigente.

Segundo Cleitinho, o objetivo é “coibir a erotização infantil e a sexualização prematura de crianças com sua exposição a cena de nudez”. O senador argumenta que a legislação atual não tem sido eficaz, pois permite “a inserção da criança em ideias incompatíveis com a maturidade do seu desenvolvimento social e biológico”.

Para Bonetti, o projeto representa uma ferramenta de segurança para prevenir a erotização precoce, reforçando o respeito à classificação indicativa. “A erotização precoce pode tornar a criança mais vulnerável a abusos, ao fragilizar as barreiras de discernimento sobre o que constitui um comportamento privado ou inapropriado”, afirmou.