O Projeto de Lei 4916/25, apresentado pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), propõe o aumento das penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, a proposta eleva a pena para 30 a 40 anos de reclusão caso haja lesão corporal grave ou morte da vítima.

As penas para homicídio qualificado também passam de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. No caso do feminicídio, o intervalo de punição vai de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos.

Segundo a deputada Ely Santos, a diferença atual entre as penas provoca sensação de desproporcionalidade, já que crimes de gravidade semelhante, que afetam bens jurídicos fundamentais como vida, integridade física e dignidade sexual, possuem penas máximas distintas.

Função preventiva
"Delitos de gravidade equiparada não recebem a mesma resposta penal, criando sensação de injustiça, enfraquecendo a função preventiva da pena e dificultando a compreensão social da lógica do sistema jurídico", afirmou a parlamentar.

Ely Santos defende que a unificação das penas entre 30 e 40 anos para todos esses crimes harmoniza o sistema penal e elimina disparidades. "Eleva o patamar mínimo de punição, evitando que a aplicação de penas brandas transmita sensação de impunidade e garante proporcionalidade", declarou.

De acordo com Santos, a proposta não foi elaborada "sob o calor da emoção", mas reconhece a necessidade urgente de enfrentar crimes bárbaros que abalam a civilização e minam a confiança da sociedade no Estado de Direito.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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