A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar, na próxima reunião deliberativa, a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas. Outro tema em pauta é a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pacientes com câncer. A reunião está marcada para terça-feira (24), às 10 horas.

A regulamentação da profissão de cuidador está prevista no PL 76/2020, que trata dos cuidadores de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara. O projeto, de autoria do senador Chico Rodrigues, tramita em conjunto com outras duas proposições: PL 5.178/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), e PL 5.300/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Os três projetos têm como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou um substitutivo incorporando propostas das três iniciativas. O texto estabelece requisitos para o exercício da profissão, como ser maior de 18 anos, ter concluído o ensino fundamental, possuir curso de qualificação profissional e não ter antecedentes criminais.

O substitutivo permite que cuidadores sejam contratados como empregados celetistas ou domésticos, com carga horária máxima de oito horas diárias e 44 semanais, ou no regime de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso. Também é permitida a contratação de cuidadores como microempreendedores individuais (MEI).

Pacientes com câncer

Outro projeto em pauta é o PL 2.718/2025, que garante passe livre em ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas para pessoas em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes.

A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e tem como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O relatório recomenda a aprovação do texto.