O Projeto de Lei 6998/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe tornar crime dopar alguém com substâncias químicas ou medicamentos sem o devido consentimento. A pena prevista é de quatro a dez anos de prisão, além de multa.

A proposta também pune quem, sabendo que uma pessoa foi dopada, aproveita-se da situação para praticar violência ou qualquer tipo de abuso.

Agravantes previstos

A punição pode ser aumentada de metade até o dobro se:

• a substância utilizada for proibida ou de uso controlado por lei;
• o crime ocorrer em eventos como festas, shows ou competições esportivas;
• o autor se aproveitar de relação de confiança ou autoridade sobre a vítima;
• a vítima for mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;
• houver grave dano à saúde da vítima.

Penas maiores para consequências graves

Nos casos em que o crime resultar em consequências mais graves, as penas variam de acordo com o dano causado:

• 8 a 12 anos de prisão, se houver lesão grave;
• 8 a 20 anos de prisão, se resultar na morte da vítima.

A proposta também prevê punição para quem tentar cometer o crime, mesmo que não tenha sucesso.

Segundo o autor do projeto, deputado Duda Ramos (MDB-RR), a legislação atual não define de forma clara como punir quem dopa outra pessoa, como nos casos conhecidos como "Boa noite, Cinderela".

“Essa conduta é especialmente perversa, pois retira da pessoa sua capacidade de reação, de consentimento e, muitas vezes, até mesmo de memória dos fatos, dificultando a denúncia, a produção de provas e a responsabilização do agressor”, argumenta Ramos.

O texto ainda estabelece que o consentimento será considerado inválido se for obtido por meio de engano, fraude, coação ou manipulação, ou se a vítima estiver alcoolizada ou sob efeito de substância incapacitante.

Próximas etapas

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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