O Projeto de Lei 6437/25 propõe aumentar em 50% a pena para quem submete pessoas a trabalho escravo em áreas de garimpo ou mineração ilegais. A medida altera o Código Penal, que atualmente prevê reclusão de dois a oito anos e multa para esse crime. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o trabalho escravo em garimpos ilegais representa uma forma grave do delito. "Um levantamento da Rede Eclesial Pan-Amazônica e do Instituto Conviva aponta que trabalhadores cooptados para o garimpo ilegal na Amazônia enfrentam coação, assédio, estupro, tentativas de assassinato e desaparecimentos forçados", justificou Mandel.

Para o parlamentar, o aumento da pena é essencial para proteger a vida dos trabalhadores e combater práticas ilícitas que ameaçam o patrimônio ambiental brasileiro.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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