A Comissão de Direitos Humanos (CDH) adiou nesta quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que reserva vagas em universidades públicas para adolescentes que deixam programas de acolhimento institucional, aos 18 anos, sem terem sido adotados. A proposta estava entre os 19 itens da pauta, mas não houve quórum para deliberação. O texto poderá ser analisado na próxima reunião do colegiado.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 1.983/2021 determina que, em cada instituição federal de ensino superior, sejam reservadas vagas em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Na ausência de dados do Censo sobre egressos de programas de acolhimento institucional, serão utilizados os números coletados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente. As vagas remanescentes deverão ser preenchidas por estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Também foi adiada a votação do projeto que cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 1.153/2025 busca capacitar essas comunidades para o acesso a tecnologias da informação e comunicação por meio da internet.

Outra proposta a ser analisada em outro momento é o PL 781/2022, do senador Romário (PL-RJ), que estabelece atendimento individualizado periódico na educação especial, na educação de jovens e adultos e no ensino remoto. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê apoio especializado na escola regular para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. O projeto explicita que o apoio especializado deve incluir atendimento individualizado periódico e se estender à educação de jovens e adultos (EJA) e ao ensino remoto.

Também ficou para a próxima reunião da CDH a análise de oito requerimentos sobre realização de audiências públicas, solicitações de informações e diligências. Entre os pedidos de audiência, destaca-se a sugestão da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para discutir a garantia dos direitos humanos no campo, considerando o desenvolvimento científico, a expansão do agronegócio e os desafios da sustentabilidade socioambiental (REQ 29/2026-CDH).