O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deverá participar da primeira audiência pública da comissão mista responsável por analisar a medida provisória que trata das regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025). O plano de trabalho, aprovado nesta terça-feira (10), prevê duas audiências públicas, marcadas para os dias 24 de fevereiro e 3 de março, com a presença de representantes do governo e de pescadores artesanais.

O senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, elaborou o plano de trabalho. Conforme o cronograma, a leitura do relatório final da comissão está agendada para 10 de março. Caso haja pedido de vista, deputados e senadores votarão o relatório no dia seguinte, 11 de março.

“Aí, tanto a Câmara quanto o Senado ficariam com quase cinco semanas para deliberar a medida provisória nas duas Casas”, explicou o presidente do colegiado, deputado Josenildo (PDT-AP).

Durante a discussão do plano de trabalho, deputados destacaram a importância de respeito aos pescadores artesanais, que, segundo eles, vêm sendo prejudicados por entraves burocráticos e falhas no sistema de cadastro. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) ressaltou ainda que o combate às fraudes no seguro-defeso não pode se tornar um obstáculo para a aprovação da medida provisória.

“Por favor, são pais e mães de família que sustentam suas famílias e que trabalham para não morrer de fome. (...) Tem que combater, mas não punindo quem realmente precisa”, afirmou a senadora.