O Projeto de Lei 4967/25 propõe a emissão da certidão de nascimento em formato digital, disponível por meio do aplicativo Gov.br, do governo federal. A iniciativa, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, mantém a responsabilidade dos cartórios de registro civil pela emissão da primeira via impressa, como já ocorre hoje.

Segundo o texto, a certidão digital será gratuita e de fácil acesso. A deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), autora do projeto, destaca que o objetivo é ampliar os serviços digitais e assegurar ao cidadão o acesso eletrônico contínuo e seguro ao documento.

A versão digital da certidão conterá as mesmas informações da impressa e terá validade jurídica equivalente. O projeto também prevê que o documento digital seja atualizado sempre que houver alterações no registro civil do cidadão.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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