O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a aliados que pretende vetar os chamados 'penduricalhos' concedidos a servidores da Câmara e do Senado, pagamentos extras que elevam os salários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Projetos de lei aprovados na semana passada, no retorno dos trabalhos legislativos, preveem reajustes e gratificações que podem gerar impacto de quase R$ 800 milhões ao ano nas contas públicas.

Além de um reajuste linear de cerca de 9% para os servidores do Legislativo, as propostas criam gratificações de desempenho que podem dobrar a remuneração dos funcionários. O pacote, apelidado nas redes sociais de 'trem da alegria', tem enfrentado forte rejeição da sociedade, segundo avaliação do governo.

Lula tem até o dia 22 para sancionar ou vetar os pagamentos extras. Em conversas reservadas com aliados em Salvador, durante a celebração dos 46 anos do PT, o presidente destacou que não há condições de aprovar medidas que ampliem os gastos públicos. A informação foi publicada pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Estadão.

Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu na semana passada o pagamento de gratificações não previstas em lei a servidores federais dos três Poderes. A decisão, tomada em resposta a ação de promotores do litoral sul de São Paulo, concedeu 60 dias para revisão dessas verbas, frequentemente usadas para ultrapassar o teto do funcionalismo público.

O projeto aprovado no Congresso prevê ainda um dia de folga a cada três trabalhados em feriados e finais de semana, com possibilidade de conversão desse benefício em indenização em dinheiro, isenta de Imposto de Renda — valor que também pode ultrapassar o teto salarial.

Após a aprovação do pacote, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou não ter participado das negociações sobre o tema no Congresso. Questionada pelo Estadão nesta segunda-feira (9), Gleisi informou que ainda não discutiu o possível veto com Lula, pois os projetos ainda não chegaram ao Palácio do Planalto.