O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe e no plano denominado "Punhal Verde e Amarelo". Apesar da sentença já definida, o coronel ainda não iniciou o cumprimento da pena.

Na decisão, assinada em 6 de fevereiro de 2026, Moraes avaliou que permanecem válidos os fundamentos que justificam a prisão cautelar. Segundo as investigações, o plano "Punhal Verde e Amarelo" previa o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

O relator destacou que medidas alternativas à prisão, concedidas em maio de 2024 — como a proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados —, foram descumpridas pelo réu. Moraes registrou que, durante a liberdade provisória, Câmara, por meio de seu advogado, tentou acessar informações sigilosas do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid. Para o ministro, essa conduta representa risco à instrução criminal e possível obstrução da Justiça.

Na decisão, Moraes argumentou que o coronel representa perigo em liberdade e que não houve fatos novos capazes de afastar a necessidade da custódia preventiva, motivo pelo qual a prisão foi mantida.

Moraes autoriza trabalho interno para Mário Fernandes

No mesmo processo, Moraes autorizou o trabalho interno do ex-secretário-executivo de Bolsonaro, o general Mário Fernandes, também réu na mesma ação penal.

Fernandes foi acusado de coordenar ações de monitoramento e planos de execução de autoridades, em conjunto com Marcelo Câmara, no âmbito do plano "Punhal Verde e Amarelo", além de atuar como interlocutor com lideranças envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro já havia permitido que Fernandes se habilitasse para trabalho interno na unidade prisional. No entanto, rejeitou a primeira proposta do Exército por considerá-la inadequada, pois envolvia atividades relacionadas ao aperfeiçoamento institucional das Forças Armadas. Moraes determinou que fossem apresentadas alternativas de cunho predominantemente administrativo.

Após nova manifestação do Comando Militar do Planalto, em 6 de fevereiro, Moraes aceitou as atividades sugeridas, como conferência de documentos e catalogação do acervo da biblioteca da unidade prisional.

O ministro destacou que o trabalho do preso é um direito previsto em lei e pode resultar em remição de pena, desde que as tarefas sejam lícitas, educativas ou produtivas e compatíveis com o regime fechado. Como as funções propostas são administrativas e não têm relação com a atividade-fim das Forças Armadas, Moraes autorizou a realização do trabalho.

Mário Fernandes foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos e seis meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público.