Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a Lei 15.347/26, que resulta de medida provisória e libera crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões ao Ministério da Agricultura e Pecuária, com objetivo de fortalecer as ações de defesa agropecuária em todo o país.

A Medida Provisória 1312/25, aprovada pela Câmara em fevereiro, destina recursos para a prevenção e combate a emergências agropecuárias, como a gripe aviária, que motivou a declaração de estado de emergência zoossanitária nacional em 2025. O crédito também será usado no enfrentamento de pragas como a mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.

O valor aprovado representa quase o dobro do autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável por atuar em emergências agrícolas e animais.

Em relação à gripe aviária, em maio de 2025 a doença foi identificada em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Posteriormente, focos foram detectados em criações de subsistência em estados como Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal. Ao todo, dez focos foram registrados no ano passado, segundo dados do governo.

Defesa agropecuária
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), destacou que a medida, além de beneficiar o setor agrícola da Região Norte, protege a colheita de mandioca no Amapá, atingida pela praga vassoura-de-bruxa. O parlamentar ressaltou que a lei socorre agricultores e povos indígenas do estado.

Durante a votação da MP no Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá e afirmou que os recursos viabilizam pesquisas e o desenvolvimento de conhecimento para o combate às pragas que afetam a agricultura.