O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, custodiado na unidade conhecida como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 9, e confirma a permanência do réu no local, após pedido da própria defesa.

Em janeiro, Moraes havia solicitado informações às administrações penitenciárias do Distrito Federal e de Santa Catarina sobre as condições para uma eventual transferência, conforme solicitação inicial dos advogados de Silvinei. No entanto, posteriormente, a defesa reconsiderou e pediu a manutenção do ex-diretor na Papudinha, alegando que suas necessidades de saúde e assistência estavam sendo plenamente atendidas na unidade.

Além de manter a custódia, Moraes autorizou que Silvinei dê continuidade ao seu doutorado em Direito Econômico e Empresarial, na modalidade Ensino a Distância (EAD), desde que sejam observadas as normas internas da unidade prisional. A decisão se baseia na Lei de Execução Penal, que garante ao preso o direito à educação, inclusive a distância, e à remição de pena por atividade educacional.

Silvinei Vasques cumpre prisão preventiva na mesma unidade em que está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 24 anos e 6 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, além do pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos e da perda do cargo público de policial rodoviário federal aposentado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou concordância com a permanência de Silvinei na Papudinha, entendimento acolhido por Moraes.

O ministro também determinou que o Comando Militar do Planalto informe se Silvinei preenche os requisitos para eventual visita íntima do general de reserva Mário Fernandes, outro réu no mesmo processo. Após a resposta, os autos retornarão à PGR para nova manifestação.

Moraes autoriza trabalho de Mário Fernandes

No mesmo processo, Moraes autorizou o trabalho interno do general de reserva Mário Fernandes, também condenado pelos atos de 8 de janeiro. O ministro já havia permitido a habilitação do réu para o trabalho, mas rejeitou inicialmente proposta do Exército que envolvia tarefas ligadas ao aperfeiçoamento das Forças Armadas. Em nova manifestação, o Comando Militar do Planalto sugeriu atividades administrativas, como conferência de documentos e catalogação do acervo da biblioteca da unidade prisional, que foram aceitas por Moraes.

Na decisão, o ministro destacou que o trabalho do preso é direito assegurado e pode gerar remição de pena, desde que as atividades sejam lícitas, educativas ou produtivas e compatíveis com o regime fechado. Como as funções propostas são administrativas e desvinculadas da atividade-fim das Forças Armadas, Moraes autorizou sua realização.

Mário Fernandes foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos e seis meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crimes contra o patrimônio público.