O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto de lei que propõe medidas para o enfrentamento do racismo estrutural em três áreas: educação, cultura e saúde. O PL 168/2026 aguarda distribuição para as comissões do Senado.

No campo da educação, o texto determina a capacitação de professores, inclusive em cooperação com universidades do continente africano, para o ensino de história e cultura afro-brasileira. Essa medida será incorporada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996).

Na área cultural, o projeto altera a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991) para que os gestores priorizem projetos em que haja relevante participação de negros e negras. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil, apoiando desde artes cênicas e música regional até exposições visuais e construção de cinemas.

No setor da saúde, a proposta estabelece o monitoramento semestral, por parte dos gestores da saúde pública, das ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O objetivo é possibilitar ajustes e tornar os programas mais eficientes para esse público.

Decisão do STF

Na justificativa do projeto, Kajuru destaca que, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência do racismo estrutural no Brasil e a ineficácia do Estado na garantia de direitos fundamentais à população mais vulnerável e majoritariamente negra.

O senador enfatiza ainda que o ministro Flávio Dino determinou uma série de obrigações à administração pública para combater o racismo estrutural. Segundo Kajuru, seu projeto busca dar "vazão aos mandamentos" do STF e contribuir para a superação do problema no país.

O que é racismo estrutural

De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o racismo estrutural consiste em práticas, hábitos, situações e discursos presentes no cotidiano da sociedade, que perpetuam o preconceito racial, muitas vezes de forma não intencional. Essa discriminação está enraizada nas esferas social, econômica, estatal e política, favorecendo pessoas brancas em detrimento de negras e indígenas.