O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (9), em Brasília, o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Caso seja aprovada, a proposta seguirá para apreciação de uma comissão especial.

O texto, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — e limita a jornada normal a 36 horas semanais. Segundo a proposta, a nova regra entrará em vigor 360 dias após a publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição determina carga de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais.

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Horários compensados

A proposta também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Hugo Motta informou ainda que apensou à PEC outra proposta de teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse texto também propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, facultando a compensação de horários e a redução mediante acordo coletivo. No entanto, estabelece que a nova regra só entre em vigor dez anos após sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta em suas redes sociais.