Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) a lei resultante da medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 83,5 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, com foco no fortalecimento das ações de defesa agropecuária.

A Lei 15.347, de 2026, foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, após aprovação do texto pelo Senado na última terça-feira (3).

A MP 1.312/2025, que originou a lei, foi publicada em setembro de 2025 e passou a valer desde então. Os recursos são destinados à prevenção e ao combate de emergências agropecuárias, como a provocada pela gripe aviária, que levou à declaração de estado de emergência zoossanitária em todo o país no ano passado. O crédito também será empregado no combate às pragas mosca-da-carambola, monilíase do cacaueiro e vassoura-de-bruxa da mandioca.

O valor liberado é quase o dobro do autorizado em 2025 para o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, responsável por atuar em emergências agrícolas e animais.

No caso da gripe aviária, em maio de 2025 houve a identificação da doença em aviários comerciais no Rio Grande do Sul. Em seguida, focos foram detectados em criações de subsistência em Mato Grosso, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, além do Distrito Federal. Ao todo, foram registrados dez focos da doença em 2025, segundo o governo.

Defesa agropecuária

Relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou que a MP, além de apoiar o setor agrícola da Região Norte, protege a colheita da mandioca no Amapá, atingida pela praga vassoura-de-bruxa. Segundo o senador, a norma socorre agricultores e povos indígenas do estado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou durante a votação da medida em Plenário a atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no Amapá e afirmou que os recursos viabilizam pesquisas e conhecimento para o combate às pragas que afetam a agricultura.

O senador Jayme Campos (União-MT) também enfatizou a importância da MP para a segurança alimentar e a defesa agropecuária.

— O Brasil é uma potência agrícola mundial, exporta para dezenas de países e gera empregos diretos e indiretos nas cidades, mas esse sistema só se sustenta se tivermos controle sanitário forte e vigilância eficiente — afirmou.