Hospitais filantrópicos passam a contar com condições facilitadas para acessar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados a financiamentos. Entrou em vigor uma medida provisória que autoriza a destinação de parte do fundo para operações de crédito dessas entidades, com juros reduzidos, até 2030.

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), a MP 1.336/2026 altera a Lei do FGTS e beneficia também entidades que atendem pessoas com deficiência, além de organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A utilização do FGTS para operações de crédito voltadas a essas instituições já havia sido permitida entre 2019 e 2022, período em que aproximadamente R$ 3 bilhões foram destinados a 140 entidades hospitalares filantrópicas. Na ocasião, foram realizadas 134 operações de crédito sem uso específico e 122 operações destinadas à reestruturação financeira.

Com a nova medida, bancos públicos poderão reduzir as taxas de juros atualmente cobradas dessas entidades. Como referência, a taxa média de juros da carteira de crédito da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do FGTS é de 11,6% ao ano, enquanto a taxa média para operações com recursos próprios da Caixa chega a 17,7% ao ano.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento do Novo PAC Saúde, em Salvador (BA), na última sexta-feira (6). O pacote prevê a liberação de até R$ 8,5 bilhões em crédito no orçamento para 2026, com taxas que podem chegar a 12% ao ano, abaixo dos atuais 18%.

Apesar de já estar em vigor e ter força de lei, a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego