O Projeto de Lei 745/25 propõe a criação de um sistema de alerta imediato para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas no Brasil, tornando obrigatória a disseminação de informações urgentes por empresas de telefonia. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), o texto determina que operadoras de telefonia fixa e móvel enviem alertas para todos os dispositivos localizados na chamada "Região de alerta" — área geográfica definida pelas autoridades policiais com base no local do desaparecimento.

Segundo o parlamentar, a proposta busca utilizar a tecnologia como aliada da segurança pública. "Busca-se instituir um sistema eficiente, semelhante ao adotado nos Estados Unidos, para lidar de forma mais efetiva com um problema tão delicado como o desaparecimento de pessoas", afirma Marco Brasil.

O deputado destaca ainda que, devido à ampla penetração da telefonia no Brasil, a medida pode "aumentar as chances de sucesso nas operações de busca e resgate" ao envolver a sociedade imediatamente após o relato do desaparecimento.

Como funcionará o sistema

O mecanismo será integrado entre forças de segurança e empresas de telecomunicações:

• Acionamento: Assim que autoridades competentes (como polícia civil, militar, federal ou bombeiros) receberem o relato de um desaparecimento, deverão notificar imediatamente as operadoras, fornecendo detalhes sobre a pessoa e a região de busca;
• Disparo: As empresas deverão enviar o alerta via mensagem de texto (SMS) e notificações de emergência (formato push) para os aparelhos na área delimitada.

O objetivo é garantir que a informação alcance o maior número possível de pessoas em curto espaço de tempo, transformando a comunidade local em aliada nas buscas.

Regras e penalidades

O projeto proíbe expressamente o uso desse canal para fins comerciais. Além disso, as operadoras devem assegurar que o envio dos alertas não interfira no funcionamento normal dos dispositivos.

O descumprimento das normas poderá resultar em sanções previstas na legislação vigente, incluindo multas e até a suspensão temporária das atividades da operadora.

Próximos passos

A proposta tramitará de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei