A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que altera as regras do pagamento do seguro-defeso se reúne na próxima terça-feira (10), às 14h30. Deputados e senadores vão avaliar o plano de trabalho apresentado pelo relator do colegiado, senador Beto Faro (PT-PA), além de votar requerimentos.

Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP 1.323/2025 transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso. A medida também elevou as exigências para acesso ao benefício: agora, pescadores beneficiários devem estar inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos para evitar fraudes e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.

Instalada em 3 de fevereiro, a comissão mista é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. O colegiado é formado por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.

A primeira reunião da comissão mista foi marcada por críticas à plataforma de cadastro dos pescadores e por manifestações de preocupação quanto a possíveis entraves burocráticos que possam atrasar o pagamento dos benefícios.

Pesca proibida

Conhecido como seguro-defeso, o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal é um benefício financeiro equivalente a um salário mínimo mensal, pago pelo governo federal aos pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso — época de reprodução das espécies.

O objetivo é garantir uma fonte de renda às famílias enquanto a atividade pesqueira está proibida.