O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (6) que a posição de sua pasta é de que as regras fiscais sejam observadas por todos os Três Poderes, ao ser questionado sobre o aumento de benefícios a servidores do Legislativo.

“Tudo o que conduzir para a observância dessas regras vai ser melhor para a sociedade como um todo. Nós vamos ter juros menores, vamos ter o dólar caindo, vamos ter menos inflação, vamos ter mais justiça social. Então, nós vamos observar essas regras”, declarou Haddad a jornalistas após participar de evento do PT em Salvador (BA).

Ao ser indagado sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou na quinta-feira (5) que os Poderes revisem e suspendam os penduricalhos ilegais do serviço público, Haddad respondeu: “Eu estou há três anos defendendo que nós possamos apreciar uma lei adequada para regular verba indenizatória.”

O ministro acrescentou: “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Você está indenizando alguma coisa que o servidor gastou para cumprir uma obrigação funcional. Perdeu-se um pouco esse conceito ao longo dos anos.”

Haddad também criticou o volume de auxílios pagos: “O número de auxílios chegou a mais de 30, o que não é razoável. E outra, eu sempre defendi que houvesse um teto para esse tipo de indenização.”

O ministro lembrou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou uma proposta de regulação do tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que não foi apreciada pelo Congresso. “Havia uma pressão da sociedade por uma reforma administrativa que colocasse o dedo nessa ferida. E a coisa não prosperou.”

Para Haddad, a solução definitiva deve partir do Legislativo: “O ministro Flávio Dino, nesse sentido, tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada.”