O Projeto de Lei 2063/25, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe tornar obrigatória a triagem para identificação de risco de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças a partir dos 16 meses de idade.

De autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), a proposta determina que o teste seja aplicado em todos os bebês dessa faixa etária, independentemente de suspeitas prévias.

Segundo o parlamentar, o diagnóstico realizado entre 16 e 36 meses é fundamental para o sucesso das terapias e tratamentos. "Estudos científicos têm evidenciado, de forma categórica, que o início precoce do acompanhamento pode reduzir significativamente as dificuldades de desenvolvimento associadas ao TEA", destaca.

Calil ressalta que a medida antecipa cuidados de saúde e contribui para a redução dos custos sociais e econômicos decorrentes da falta de assistência na infância.

Como funcionará a triagem

O texto prevê que a avaliação utilize instrumentos padronizados, traduzidos e validados para o português, seguindo recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) ou do Ministério da Saúde.

Entre os exemplos citados está o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), um questionário simples capaz de rastrear sinais de risco em crianças pequenas.

Intervenção imediata

Se a triagem indicar possibilidade de autismo, a criança deverá ser encaminhada para duas ações simultâneas:

• avaliação com equipe multiprofissional para confirmação do diagnóstico;
• programa de estimulação precoce.

A diretriz busca evitar que a criança fique sem assistência enquanto aguarda o laudo médico definitivo, aproveitando a janela de neuroplasticidade da primeira infância.

Deveres do Estado

O projeto também prevê que o Poder Executivo capacite profissionais de saúde, educação e assistência social para aplicar a triagem e orientar as famílias.

Além disso, determina a realização de campanhas de conscientização sobre os sinais precoces do TEA.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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