O Projeto de Lei 1587/25, apresentado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), propõe estender o incentivo financeiro do programa Pé de Meia também aos estudantes do ensino profissionalizante nas modalidades subsequente (curso técnico após o ensino médio) e articulada (curso técnico integrado ao ensino regular).

O Pé de Meia funciona como uma poupança destinada a estudantes de baixa renda que cursam o ensino médio público, com o objetivo de combater a evasão escolar. O programa oferece pagamentos anuais e mensais, que podem somar mais de R$ 9 mil ao longo de três anos.

Atualmente, a Lei 14.818/24, que instituiu o Pé de Meia, contempla estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio em escolas públicas ou comunitárias, além de jovens de 19 a 24 anos na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Pela nova proposta, alunos da modalidade subsequente passariam a receber o dobro do valor previsto atualmente para a conclusão do curso, ou seja, R$ 1 mil por ano de aprovação.

Segundo o deputado Antonio Carlos Rodrigues, a medida busca incentivar a procura por cursos técnicos e valorizar o esforço dos estudantes. "Acreditamos que as medidas incentivarão os jovens que concluem o ensino médio, e não ingressam no mercado de trabalho ou no ensino superior, a buscar uma formação profissional técnica que lhes dê melhores chances e condições para entrar no mundo do trabalho", afirmou o parlamentar.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

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