Um projeto que visa ampliar o atendimento especializado para vítimas de violência doméstica foi apresentado no Senado no final de 2025 e pode começar a tramitar ainda este ano. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 6.613/2025 aguarda despacho para as comissões.

A proposta altera a Lei 14.541 de 2023, que instituiu as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), com o objetivo de permitir o atendimento também em delegacias comuns. A medida pretende fortalecer as redes de proteção e acolhimento às vítimas.

Segundo Mara Gabrilli, a iniciativa busca suprir a carência de serviços capacitados para mulheres em situação de abuso e violência, especialmente em regiões com pouca oferta de atendimento, como áreas rurais e periféricas.

Dados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) apontam que 32% dos casos de violência ocorrem em áreas de floresta ou rurais, locais onde raramente há delegacias preparadas para essas demandas.

A senadora também destacou o trabalho da CDH na avaliação do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), coordenado pelo Ministério das Mulheres. O plano, estabelecido pelo Decreto nº 11.640/2023, envolve outras nove pastas e prevê 73 medidas para prevenir a violência de gênero, com foco em educação, capacitação de profissionais, saúde mental, autonomia econômica feminina e fortalecimento da rede de proteção, incluindo casas de acolhimento e unidades móveis.

O projeto da senadora integra as recomendações finais do relatório da comissão sobre o Plano de Ação do governo.

"É isso. É simples. Mas é extraordinariamente importante para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher", ressalta Mara Gabrilli.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Patrícia Oliveira