O Partido dos Trabalhadores (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exclua das regras sobre propaganda eleitoral deste ano uma proposta que permitiria o impulsionamento pago de conteúdos críticos a governos durante o período pré-eleitoral.

A proposta em questão está presente em uma minuta elaborada pela presidência da Corte, composta pela ministra Cármen Lúcia e pelo vice Kassio Nunes Marques, e deve ser discutida nas audiências públicas que vão definir as novas normas eleitorais para 2026. Atualmente, a legislação proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa.

O texto que o PT busca barrar sugere que críticas ao governo, mesmo com impulsionamento pago, não sejam consideradas propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência direta às eleições.

"Não caracteriza propaganda eleitoral antecipada negativa a crítica ao desempenho da administração pública, realizada por pessoa natural, ainda que ocorra a contratação de impulsionamento, desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral", diz a minuta do TSE.

As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil que irão nortear a atuação da Justiça Eleitoral neste ano estão agendadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. As normas precisam ser aprovadas até 5 de março.

Ao todo, o PT apresentou 12 sugestões, que, segundo o partido, apontam "impactos negativos na disseminação de propaganda eleitoral pelos meios digitais".

Para a sigla, a regra representa "riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral" e afetaria majoritariamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha", argumenta o PT nas sugestões. O partido considera "artificial e insustentável" a tentativa de dissociar a pré-campanha da disputa eleitoral.

O PT também aponta uma contradição na resolução, já que o TSE "libera o impulsionamento de críticas à administração pública", mas "veda a publicação de manifestações do governo em exercício durante a disputa eleitoral".

Outra sugestão enviada pelo partido à Justiça Eleitoral é que a regra de remoção ou manutenção de conteúdos inverídicos ou descontextualizados nas redes sociais seja estendida a publicações sobre candidatos, partidos e federações.

"Decisões já tomadas pelo colegiado do TSE sobre remoção ou manutenção de conteúdos devem valer de forma geral, não ficando restritas apenas a matérias que digam respeito às instituições eleitorais, quando o dano à normalidade e à lisura do pleito pode provir também de ataques sistemáticos, enganosos e descontextualizados contra os participantes do processo", ressalta o partido.

O PT ainda solicita que, em casos de veiculação de vídeos hiper-realistas, áudios falsificados ou imagens manipuladas por inteligência artificial, a Justiça Eleitoral exija do responsável pelo conteúdo a comprovação da veracidade do material publicado, e não de quem denuncia o uso indevido da imagem.

Por fim, o partido pede "celeridade na atuação judicial para neutralizar os efeitos deletérios da desinformação digital, cujas repercussões são amplificadas exponencialmente em ambientes de alta velocidade comunicacional, como as redes sociais".