Política

Não há consenso entre os Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo, diz Esther Dweck

Ministra destaca falta de acordo sobre o que pode ultrapassar o limite salarial no serviço público e critica proposta de reforma administrativa.

05/02/2026
Não há consenso entre os Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo, diz Esther Dweck
Não há consenso entre os Poderes sobre exceções ao teto do funcionalismo, diz Esther Dweck - Foto: Arquivo / Agência Brasil

Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que não há consenso entre os Poderes sobre quais situações podem ou não ultrapassar o teto do funcionalismo público. Segundo a ministra, a legislação permite que indenizações extrapolem o limite, mas não especifica claramente o que é considerado indenização.

"Os três Poderes precisam sentar e pactuar sobre esse assunto", defendeu Dweck durante a entrevista, exibida na noite da última quarta-feira, 4. Ela comparou o debate à reforma tributária, que só avançou após anos de discussão e diferentes projetos em tramitação, até ser aprovada durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dweck também manifestou discordância em relação à proposta de reforma administrativa elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho responsável pelo tema. "O projeto não foi feito junto com o Executivo", criticou a ministra. "Ele constitucionalizou demais, colocou diretrizes como obrigação."

Para ela, o texto abre margem para o que considera exageros, como a extinção de cargos por decreto presidencial. Apesar das ressalvas, Dweck reconheceu que o projeto possui méritos, especialmente no combate aos supersalários, e o classificou como mais adequado do que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que, segundo a ministra, representaria "um desmonte do Estado".