O Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira (4), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Gomes Graciosa, e sua ex-mulher, Flávia Graciosa, pelo crime de lavagem de dinheiro. O conselheiro foi sentenciado a 13 anos de reclusão em regime fechado e perdeu o cargo no TCE. Flávia Graciosa recebeu pena de 3 anos e 8 meses de prisão.

O Estadão tenta contato com a defesa de José e Flávia. O espaço permanece aberto para manifestações.

Ambos foram alvos das operações Quinto do Ouro e Descontrole, que investigaram um esquema de corrupção instalado no Tribunal de Contas do Rio durante 17 anos, entre 1999 e 2016. Segundo as investigações, o grupo cobrava e recebia vantagens ilícitas de empresas contratadas pelo governo estadual, com participação de conselheiros da Corte de Contas.

Informações obtidas por meio de colaboração premiada revelaram que, em diversos contratos do governo do Rio para obras e prestação de serviços, havia acerto para o repasse de porcentagens ao esquema criminoso.

Denunciados pelo Ministério Público Federal em 2019, o conselheiro e a ex-esposa teriam enviado parte da propina para contas bancárias na Suíça. Conforme o MPF, o casal mantinha contato frequente com a instituição financeira estrangeira e atuava diretamente na movimentação e destinação dos recursos, demonstrando preocupação com informações que pudessem ser repassadas às autoridades brasileiras.

A investigação aponta que Graciosa e outros conselheiros do TCE-RJ receberam propinas em troca de votos em pelo menos três frentes:

Contratos para fornecimento de alimentação no sistema penitenciário (maio e dezembro de 2016);

Mesada da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) para enterrar auditorias técnicas que revelaram fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica subsidiado pelo poder público (maio de 2015 a março de 2016);

Comissão de empreiteiras nas obras do PAC Favelas, linha 4 do Metrô e reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 (entre novembro de 2007 e 2014).

Além de José Gomes Graciosa, outros conselheiros do TCE do Rio e empresários também respondem às operações Quinto do Ouro e Descontrole, por crimes como corrupção e organização criminosa.