Um dia após aprovarem um reajuste que ultrapassa o teto constitucional para servidores da Câmara e do Senado, com impacto anual de R$ 800 milhões, deputados articulam ampliar a verba de seus próprios gabinetes.

De acordo com parlamentares ouvidos pelo Estadão, a Mesa Diretora deve editar um ato para elevar a verba de gabinete dos atuais R$ 133 mil para mais de R$ 160 mil, um acréscimo de aproximadamente 20%.

Esses recursos são destinados ao pagamento de salários de secretários parlamentares, que podem ser indicados diretamente pelo deputado. Cada parlamentar pode contratar entre 5 e 25 funcionários utilizando essa verba.

Além do aumento, a articulação inclui a concessão de auxílio-saúde a comissionados, o reajuste da cota parlamentar e o aumento das diárias pagas aos deputados.

O tema foi debatido com integrantes do Centrão durante reunião de líderes nesta terça-feira, 3. Parlamentares argumentam que o reajuste busca compensar o aumento salarial dos servidores e evitar demissões em suas equipes.

O último reajuste da verba de gabinete foi aprovado em 2023, com escalonamento para os dois anos seguintes: 6% em 2023, mais 6% em 2024 e outros 6,13% previstos para 2025.

Em janeiro de 2023, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou um aumento de cerca de R$ 5,8 mil na cota para todos os 513 deputados, na véspera de sua reeleição para o comando da Casa.

O projeto da Mesa Diretora, presidida por Motta, institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que varia de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico do cargo efetivo do servidor.

Essa gratificação concede um dia de licença a cada três dias de trabalho, podendo ser usufruída até dez vezes por mês, com possibilidade de conversão em dinheiro.

Com essas mudanças, o salário de altos funcionários da Câmara pode chegar a cerca de R$ 77 mil, como é o caso de consultores do último nível de carreira, chefes de gabinete de liderança e o secretário-geral da Mesa.

O teto constitucional para remuneração de servidores públicos equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19.