O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino marcou para o plenário virtual o julgamento que definirá se a Lei de Anistia, responsável por perdoar crimes políticos cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), também se aplica aos casos de desaparecidos políticos. A análise ocorrerá entre os dias 13 e 24 de fevereiro.

No ano passado, os ministros do STF reconheceram a repercussão geral do tema. Dessa forma, a decisão da Corte deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais do país.

Foi o próprio ministro Flávio Dino quem propôs a discussão sobre a aplicação da Lei de Anistia nesses casos. Dino argumenta que, nos crimes de ocultação de cadáver, a infração "se prolonga no tempo" e, portanto, não poderia ser contemplada pelo perdão previsto na lei.

"A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante", defendeu o ministro.