O Superior Tribunal Militar (STM) julgou procedente a Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato, apresentada pelo Ministério Público Militar, e determinou a perda da patente do major da reserva remunerada do Exército, Washington Luiz de Paula. O militar foi condenado a 16 anos de prisão por liderar um esquema de fraude que desviou mais de R$ 25 milhões em convênios firmados entre o Exército e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O Estadão tenta contato com o major, que também é advogado e atuou em sua própria defesa durante o processo.

As investigações revelaram que, entre 2004 e 2005, o major foi um dos principais articuladores de um sofisticado esquema criminoso no Instituto Militar de Engenharia (IME), onde exercia a função de Coordenador Administrativo dos convênios com o DNIT.

De acordo com o Ministério Público Militar, o grupo criminoso operava por meio de três núcleos, responsáveis por fraudar 88 procedimentos licitatórios. O esquema envolvia a criação de empresas de fachada registradas em nome de 'laranjas', incluindo parentes do próprio major. Essas empresas eram vencedoras em licitações do tipo 'Convite' e recebiam pagamentos antecipados por serviços que nunca eram prestados.

O prejuízo aos cofres públicos, atualizado até dezembro de 2011, ultrapassou R$ 25,7 milhões. Conforme a sentença, o "plano criminoso foi arquitetado antes mesmo da assinatura dos convênios, resultando em evolução patrimonial injustificada dos envolvidos".

Mais de 200 documentos foram falsificados para conferir aparência de legalidade às fraudes.

O major foi condenado pela 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) a 16 anos de reclusão.

Ao todo, 15 pessoas foram investigadas por supostas irregularidades em 88 processos licitatórios relacionados ao convênio entre o IME e o DNIT. A execução do contrato movimentou R$ 38 milhões entre 2004 e 2005. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, cerca de R$ 11 milhões teriam sido desviados por meio de um "complexo esquema criminoso, que envolvia conluio de militares em cargos estratégicos no IME e empresas contratadas para fornecimento de bens e serviços".

COM A PALAVRA, O MAJOR WASHINGTON LUIZ DE PAULA

O Estadão busca contato com o major Washington Luiz de Paula. O espaço permanece aberto para manifestação.