No primeiro dia de votações de 2026, o Senado aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei 179/2026, que institui a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) para servidores da Câmara dos Deputados. A matéria, que agora segue para sanção presidencial, foi alvo de questionamentos sobre seu impacto financeiro.

De autoria da Mesa Diretora da Câmara, o texto prevê que a gratificação conceda um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de conversão em dinheiro. Com isso, o salário de altos funcionários da Câmara poderá atingir cerca de R$ 77 mil, superando o teto constitucional, atualmente fixado no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19.

Durante a sessão, o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) indagou a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), sobre o alcance e o impacto orçamentário da medida. "Não sou contra, mas queria pedir, de forma objetiva, que a senadora Leila pudesse me dizer a quem se destina esses aumentos salariais e o valor que isso implica", questionou o parlamentar.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, interveio para lembrar que propostas semelhantes já haviam sido aprovadas para servidores do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Poder Judiciário. "A justificativa do projeto é de que todo impacto em relação a esse reajuste se dará dentro do orçamento próprio de cada Poder", afirmou Alcolumbre.

Leila Barros reforçou que os recursos para o pagamento da gratificação deverão ser providos pela própria Câmara. "O aumento é para todos os servidores da Casa, assim como foi no Senado e no Tribunal de Contas da União, e já está contemplado dentro dos orçamentos das Casas. Os projetos são fruto da construção de cada instituição e os orçamentos são próprios", explicou a relatora.

Na votação da proposta na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o texto como uma medida de valorização dos cargos. "É uma marca da nossa gestão não criarmos castas, diferenciação. Desde os terceirizados até os servidores de carreira, todas as categorias estão recebendo esse reajuste salarial porque isso é olhar para a Casa como um todo", declarou Motta.