A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado pode votar nesta quarta-feira (4), a partir das 10h, dois projetos de relevância internacional: o acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Eslovênia e a Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 293/2024 trata do acordo firmado em 2023, que estabelece um arcabouço jurídico para fortalecer a parceria bilateral no setor de defesa. Entre os campos de cooperação previstos estão: política e legislação de defesa, educação e treinamento militar, controle de armas e desarmamento, tecnologia de defesa e medicina militar. O texto também detalha mecanismos como pesquisa e desenvolvimento, visitas oficiais, reuniões de trabalho, cursos, estágios e seminários.

O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, tem relatório favorável do senador Sergio Moro (União-PR).

Destroços marítimos

Também está na pauta o PDL 269/2024, que aprova a Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços. Em vigor desde 2015, a convenção define normas para prevenir riscos à navegação e ao meio ambiente marinho provocados por embarcações ou objetos naufragados.

O texto estabelece critérios para identificação de riscos, atribui ao proprietário do navio a responsabilidade pela remoção dos destroços e exige seguro ou garantia financeira para embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 300 toneladas. Há ainda estímulo à cooperação entre os Estados-partes e previsões de exceção para navios de guerra ou estatais em serviço não comercial.

Já aprovada na Câmara, a proposta conta com parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado é presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).