O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira, 2, o arquivamento da investigação contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR). O parlamentar foi flagrado com dinheiro na cueca durante a Operação Desvid-19, da Polícia Federal, deflagrada em 2020 para apurar suspeitas de desvios de emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia.

A decisão de Dino atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, no início de janeiro, solicitou o encerramento do caso por considerar que não foram reunidos indícios mínimos de que o senador teria tentado ocultar valores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão.

Com a decisão, Flávio Dino também determinou o envio dos autos à primeira instância. Agora, o caso passa a ficar sob responsabilidade da Justiça Federal e do Ministério Público Federal em Roraima.

O senador Chico Rodrigues foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou. O espaço segue aberto para sua resposta.

Na época do flagrante, Rodrigues ocupava o cargo de vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado. A Polícia Federal investigava desvios de recursos públicos destinados ao combate à covid-19, provenientes de emendas parlamentares.

Segundo apuração do Estadão, em 15 de outubro de 2020, foram encontrados R$ 33,1 mil escondidos na cueca do senador. No total, os valores apreendidos na residência do parlamentar, em Boa Vista, somaram cerca de R$ 100 mil. As investigações apontam indícios de irregularidades em contratações com dinheiro público, que teriam causado um sobrepreço de quase R$ 1 milhão.

A ordem de busca e apreensão em 2020 foi autorizada pelo então ministro do STF, Luís Roberto Barroso, atualmente aposentado da Corte.

De acordo com a PGR, a investigação "alcança densidade indiciária suficiente para cogitar a deflagração de processo crime, ainda que fora do âmbito do Supremo Tribunal Federal, diante da ausência de vinculação funcional-material com o exercício do mandato parlamentar".

A decisão de Dino reforça que "sob a perspectiva da PGR, não há razão para prosseguimento da apuração".

O ministro concluiu: "Neste momento processual, não vislumbro fundamentos para deixar de atender aos requerimentos do titular da ação penal perante o STF, ressalvando eventual nova análise com a marcha das investigações indicadas pela Procuradoria-Geral da República, a se desenvolverem perante a Justiça Federal de Roraima".