Medida busca evitar demissões e fechamento de empresas

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de ajuda emergencial destinado a setores exportadores brasileiros impactados pela tarifa extra de 40% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O objetivo é conter demissões em massa e prevenir a falência de empresas prejudicadas pelo aumento das barreiras comerciais.

O texto aprovado corresponde ao parecer do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), favorável ao Projeto de Lei 3668/25, de autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA). A proposta institui o Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), inspirado no modelo de socorro ao setor de eventos (Perse) criado durante a pandemia.

Isenção tributária e crédito facilitado

O Perpe estabelece isenção total (alíquota zero) de quatro tributos federais — IRPJ, CSLL, PIS e Cofins — pelo prazo de 60 meses (cinco anos) para empresas dos setores afetados. Entre os principais benefícios previstos, destacam-se:

• Renegociação de dívidas: possibilidade de parcelamento de débitos tributários e FGTS em até 145 meses, com descontos de até 70%;
• Crédito facilitado: criação de linhas de crédito garantidas pelo governo, via Fundo Garantidor para Investimentos, para assegurar capital de giro.

Ampliação do alcance do programa

O relator acatou sugestão para ampliar o acesso ao benefício. Inicialmente, apenas empresas com atividade principal (CNAE) listada pelo governo poderiam participar. Com a mudança, companhias que não têm a atividade principal na lista, mas cujas atividades afetadas representem ao menos 20% do faturamento, também poderão aderir.

“A alteração visa evitar que empresas efetivamente impactadas pelo 'tarifaço' sejam excluídas do programa apenas porque o seu código de atividade principal não se encontra na lista”, justificou Beto Richa.

Resposta à política protecionista dos EUA

A proposta surge como reação à política protecionista adotada pelo governo dos Estados Unidos em 2025, quando o presidente Donald Trump assinou ordem executiva declarando “emergência nacional” e impondo uma sobretaxa de 40% aos produtos brasileiros. A medida se somou a uma taxa de 10% já vigente, criando uma barreira total de 50% para a entrada de bens nacionais no mercado norte-americano.

O deputado Adolfo Viana, autor do projeto, afirmou que o “tarifaço” inviabilizou exportações e ameaça setores da economia brasileira. “A sobretaxa afeta drasticamente a indústria nacional. O Congresso precisa agir rápido para evitar o fechamento de fábricas e a perda massiva de empregos decorrente desse bloqueio comercial”, destacou.

Em novembro de 2025, uma decisão dos EUA removeu a tarifa de 40% a 50% sobre carnes, café, frutas e castanhas. Apesar disso, a sobretaxa ainda prejudica exportações brasileiras, especialmente nos setores industriais e de metais.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.