Política
André Mendonça, do STF, rejeita pedido de revogação da prisão do Careca do INSS
Ministro aponta risco de fuga e indícios de lavagem de dinheiro ao manter prisão de empresário investigado por fraudes no INSS.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça negou o pedido para revogar a prisão preventiva do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ele é investigado sob suspeita de liderar um esquema de desvios de aposentadorias no INSS e está preso desde setembro do ano passado.
Em nota, a defesa do empresário afirmou que a prisão "não preenche os requisitos legais" e ressaltou que Antônio Carlos tem colaborado com as autoridades. Segundo a advogada Danyelle Galvão, todas as atividades das empresas de seu cliente foram encerradas, não há risco de fuga ou de interferência nas investigações, e a defesa indicou bens para bloqueio que não eram de conhecimento das autoridades. "A defesa informa que apresentará recurso sobre o indeferimento da liberação dos valores para pagamento das rescisões trabalhistas, pois são verbas de colaboradores que prestaram serviços lícitos e que foram desligados para o encerramento das atividades", destacou a advogada.
Na decisão, o ministro André Mendonça destacou a existência de evidências de operações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro, envolvendo uma rede de empresas ligadas ao empresário. O magistrado também citou patrimônio mantido no exterior e vínculos empresariais fora do Brasil como fatores que elevam o risco de fuga, justificando a manutenção da prisão.
"Há, nos autos, fortes indícios de múltiplas operações financeiras, societárias e imobiliárias, envolvendo distratos, transferências de valores, intermediações de bens de alto valor e circulação de ativos por diversas pessoas jurídicas, o que reforça, em juízo de cognição sumária, a especial periculosidade concreta da conduta e o risco de reiteração, caso restituída a plena liberdade", escreveu Mendonça.
Apesar de manter a prisão, o ministro atendeu parcialmente a um pedido da defesa e autorizou o desbloqueio de R$ 12 mil das contas do empresário para o pagamento de despesas com registro de imóveis em cartórios. Esses imóveis, adquiridos pelo investigado, serão bloqueados pelo STF após a transferência para seu nome.
Por outro lado, o ministro negou o desbloqueio de valores para o pagamento de dívidas trabalhistas das empresas de Antônio Carlos Camilo.
Mendonça também determinou que a Polícia Federal esclareça uma informação apresentada pela defesa, segundo a qual teria ocorrido uma ação "informal" de busca e apreensão em uma das empresas ligadas ao empresário, em Brasília.
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