Deputados federais e senadores reagiram à entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 26. Para os parlamentares, a ideia de um código de ética elaborado pela própria Corte é positiva, mas considerada insuficiente diante do desgaste da imagem do STF. Tanto representantes da esquerda quanto da direita defendem que o Legislativo pode propor mudanças no funcionamento do Supremo.

"O maior código de conduta são os valores morais mínimos que o STF perdeu, criando um conflito que não é só com o Legislativo, mas também com a sociedade cujos parlamentares representam", afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).

Por sua vez, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), da base governista, avalia como positiva a proposta de Fachin, mas considera o modelo sugerido pelo ministro "corporativista". "Um código de ética para os ministros do Supremo não é apenas necessário, como também pode ser proposto fora do próprio Supremo. Quando Fachin diz que a Corte deveria elaborar as regras, trata-se de uma visão corporativa dele", opinou o parlamentar.

O PSOL apresentou, no final do ano passado, um projeto de lei para criar esse código de conduta. Para Alencar, o caminho mais adequado seria um "bom debate" no Legislativo, ouvindo os ministros da Corte.

Em entrevista ao Estadão, Fachin defendeu que o STF crie um código de conduta para garantir transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que atuam como advogados. Pai de uma advogada, ele afirmou: "A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa". Fachin afirmou ainda que a maioria dos ministros é favorável à medida, mas avalia que o momento não é o ideal, devido às eleições.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a postura do presidente do STF: "Esperava uma posição mais contundente do presidente do STF. Não é hora de corporativismo, de passar pano. O Brasil entendeu a questão de conflito de interesses, falta de freios, de ministros que perderam o pudor completamente. Essas sabotagens sucessivas do Toffoli no caso Master. Não tem condição de ele seguir à frente disso", afirmou.

Portinho voltou a criticar a falta de autorregulamentação: "Um ministro está sozinho no tema autocontenção. Há mais de três anos alerto da tribuna do plenário do Senado a necessidade de uma autorregulamentação. A verdade é que não querem acabar a farra", declarou.

Na Câmara, as críticas são ainda mais incisivas. "Não levamos essa proposta a sério porque a Suprema Corte rasga reiteradas vezes a Constituição. Como que esse mesmo STF, que adquiriu superpoderes, vai cumprir um código de conduta? Isso não vai prosperar, porque o que precisamos mesmo é de impeachment de ministros", afirmou Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição.

Entre os governistas, há quem defenda limites ao Supremo sem compactuar com ataques golpistas. "Defender limites ao Supremo não é aderir a ataques golpistas, nem compactuar com quem quer destruir as instituições. Pelo contrário, é afirmar que nenhum Poder pode ser absoluto, nem mesmo aquele que guarda a Constituição. O Brasil precisa de um STF forte, independente e respeitado, mas não onipresente nem substituto permanente do Legislativo ou do Executivo", afirmou a deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Duda Salabert acrescentou: "O Supremo passou a ocupar espaço na vida política brasileira não apenas por omissão de outros Poderes, mas também por decisões consideradas além do papel constitucional da Corte, especialmente as monocráticas com enorme impacto político, social e orçamentário".