O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta sexta-feira (9) a medida administrativa que autoriza oficialmente a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores considerados bons motoristas em todo o país. A iniciativa representa uma mudança histórica no processo de renovação do documento e promete reduzir custos, burocracia e filas nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

A partir da nova regra, motoristas que não registraram infrações nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a CNH renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento até unidades do Detran ou pagamento de qualquer taxa adicional.

Todo o procedimento será realizado de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização da habilitação ficará disponível diretamente no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), garantindo mais comodidade e agilidade ao cidadão.

Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta tem como objetivo valorizar o bom comportamento no trânsito, estimular a direção responsável e modernizar os serviços públicos, reduzindo a sobrecarga administrativa nos órgãos estaduais de trânsito.

Durante o anúncio oficial, Renan Filho deverá apresentar as primeiras renovações automáticas liberadas já nesta sexta-feira, demonstrando o funcionamento prático da nova plataforma.

Quem tem direito à renovação automática

Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa:
Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
Não possuir infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses;
Ter a CNH válida e com vencimento próximo.
Caso o condutor não se enquadre nesses critérios, o processo tradicional de renovação permanece válido.

Impacto nacional

A medida tem alcance nacional e pode beneficiar milhões de motoristas brasileiros, reduzindo custos individuais e gerando economia também para os cofres públicos, ao diminuir a demanda por atendimentos presenciais e procedimentos administrativos.

Além disso, a política reforça uma tendência de digitalização dos serviços públicos, alinhada às diretrizes de modernização do governo federal.