A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em dezembro, projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar um protocolo clínico para o tratamento dos sintomas do climatério – período que marca a transição da fase reprodutiva para a não reprodutiva da mulher, geralmente a partir dos 40 anos.

O texto aprovado prevê a adoção de diferentes abordagens terapêuticas, incluindo as hormonais, conforme a Lei Orgânica da Saúde. As diretrizes deverão orientar o cuidado durante o climatério, promover o uso racional de medicamentos e qualificar o atendimento. A escolha do tratamento será baseada na avaliação clínica individual de cada paciente.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 876/25, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC). A proposta original previa apenas a oferta de tratamento hormonal no SUS.

Laura Carneiro ressaltou o parecer da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, que reconhece a terapia hormonal como uma ferramenta importante para a saúde da mulher durante a menopausa.

"O atendimento pelo SUS é uma estratégia de saúde pública necessária", afirmou a relatora.

Climatério
O climatério é um período de transição que antecede e inclui a menopausa (última menstruação). Com a queda hormonal, podem surgir sintomas como ondas de calor, insônia, alterações de humor e dores articulares. O tratamento é individualizado, considerando idade, intensidade dos sintomas, tempo pós-menopausa e riscos associados, como doenças cardíacas e câncer de mama.

Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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