A Lei 15.322/26 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7), instituindo oficialmente a campanha Julho Dourado no calendário nacional.

O objetivo da campanha é promover a saúde e o bem-estar de animais domésticos e de rua, além de intensificar o combate às zoonoses — doenças transmissíveis entre animais e seres humanos.

Segundo a nova lei, o Julho Dourado deve incentivar a adoção de animais abandonados e fomentar ações voltadas à melhoria da qualidade de vida desses animais. Também está prevista a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A legislação determina ainda a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas, além do estímulo à iluminação ou decoração de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas durante o mês de julho, para ampliar a visibilidade da campanha.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), há no Brasil mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados, o que reforça a importância da iniciativa.

Origem da lei

A Lei 15.322/26 teve origem no Projeto de Lei 2729/21, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (PR), aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional. No Senado, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sob relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), e foi aprovado em dezembro de 2025.