A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre a prisão preventiva de Martins. O pedido foi protocolado na noite desta quarta-feira, 7.

De acordo com os advogados, a manifestação da PGR é "requisito prévio e indispensável" para a decretação da prisão cautelar, em conformidade com a jurisprudência do próprio STF.

"A manifestação da PGR é requisito prévio e indispensável à decretação da prisão cautelar, seguindo o rigoroso escrutínio estabelecido pela jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal", afirmaram os representantes de Martins.

A prisão preventiva do ex-assessor foi decretada por Moraes após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte. A defesa sustenta, porém, que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da proibição de uso de redes sociais.

Filipe Martins foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar determinada pelo Supremo.

O ex-assessor foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, portanto, é passível de recurso.

Em 26 de dezembro, Moraes determinou a prisão em regime domiciliar para Martins e outros nove réus do mesmo processo, sob o argumento de risco concreto de fuga.

A decisão foi tomada após o episódio envolvendo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, preso no mesmo dia ao tentar entrar clandestinamente no Paraguai.

Em 29 de dezembro, Moraes determinou que a defesa de Martins esclarecesse, em até 24 horas, uma possível violação das medidas cautelares impostas no âmbito da ação penal sobre a tentativa de golpe.

Em resposta, a defesa de Martins afirmou que ele não utilizou a rede social nem fez publicações. Os advogados explicaram que o perfil está sob controle deles para preservar provas, organizar informações relevantes ao processo e auditar os históricos digitais.