O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que determinava a abertura de uma sindicância para apurar denúncias referentes ao atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes também ordenou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do CFM em até 10 dias.

Mais cedo, o CFM divulgou nota afirmando que o estado de saúde de Bolsonaro exige a adoção de um "protocolo de monitoramento contínuo e imediato", com acompanhamento médico multidisciplinar.

No despacho recente, Moraes destacou que o CFM não possui competência para fiscalizar o trabalho da PF e que a abertura de procedimento com esse objetivo caracteriza "flagrante ilegalidade e desvio de finalidade".

"A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos", afirmou o ministro.

Moraes ainda ressaltou que não houve "qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior".

O ministro determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo, em até 24 horas, todos os exames realizados por Bolsonaro na data de hoje. O ex-presidente foi levado ao hospital após sofrer uma queda em sua cela na Superintendência da PF na madrugada de segunda-feira. Os médicos solicitaram tomografia computadorizada, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma. A remoção de Bolsonaro ao hospital foi autorizada ontem por Moraes.