A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 2597/25, que reserva pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinado, em situações de calamidade pública ou emergência ambiental, para bombeiros civis e brigadistas.

Os parlamentares acompanharam o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que destacou a importância da medida. “A medida assegura que as equipes tenham profissionais treinados, elevando a qualidade e a segurança das operações”, afirmou o relator.

O autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), ressaltou que, durante calamidades, “em muitos entes federativos, observa-se a contratação de pessoas sem a devida qualificação, em detrimento de profissionais devidamente habilitados”.

O texto aprovado altera a Lei de Contratação Temporária de Interesse Público.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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