O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima segunda-feira (15), o julgamento sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte, com início previsto para as 11h, e a votação eletrônica ficará aberta até às 23h59 da quinta-feira (18).

A sessão virtual foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após solicitação do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Na última quinta-feira (11), o Supremo encerrou a fase presencial de sustentações orais das partes envolvidas nos quatro processos que discutem o tema. Inicialmente, a previsão era de que a etapa de votação presencial ficasse para 2026, já que o Judiciário entra em recesso a partir de 20 de dezembro, com retomada das atividades apenas em fevereiro de 2026.

O tema volta à pauta dois anos após o próprio STF ter declarado a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o entendimento também foi rejeitado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou trechos da Lei nº 14.701/2023 — norma aprovada pelo Congresso Nacional para validar a tese. O veto presidencial, no entanto, foi derrubado pelos parlamentares.

Com isso, voltou a prevalecer, no âmbito legislativo, o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquela época.

Após a derrubada do veto, os partidos PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade da lei que reconheceu o marco temporal. Em sentido oposto, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também acionaram a Suprema Corte para questionar novamente a constitucionalidade da tese.

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado Federal aprovou, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que pretende incluir expressamente a tese do marco temporal no texto da Constituição. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa para entrar em vigor.