O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para esta terça-feira, 9, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal para as terras indígenas, antecipando-se ao julgamento do mesmo tema no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para o dia seguinte.

A iniciativa reforça o clima de tensão entre o Congresso Nacional e o STF, intensificado após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

Gilmar Mendes, que também é relator do caso no Supremo, formou no ano passado uma comissão para buscar consenso sobre a legislação do marco temporal.

A Frente Parlamentar da Agropecuária liderou, em 2023, a aprovação de um projeto de lei que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

Apesar da aprovação do projeto no Senado e na Câmara, o STF declarou a tese inconstitucional em setembro do mesmo ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.

A PEC do Marco Temporal, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), propõe inserir a tese na Constituição Federal e estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nesta semana, em resposta à decisão de Gilmar Mendes, Alcolumbre cobrou do STF uma “reciprocidade efetiva” e um “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”.