BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima semana o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 87), que definirá o futuro do Marco Temporal, e atendeu a uma das principais reivindicações dos povos indígenas: o julgamento será realizado no plenário presencial, e não no plenário virtual, como inicialmente previsto.

A mudança ocorre após forte pressão de lideranças indígenas, entidades socioambientais e organizações de direitos humanos, que rejeitaram de forma contundente o julgamento virtual do tema. Para elas, a modalidade remota excluiria justamente aqueles que são diretamente afetados pela decisão — povos que lutam há décadas pela garantia de seus territórios.

INDÍGENAS VENCEM PRIMEIRA BATALHA: JULGAMENTO SERÁ PRESENCIAL

A decisão do STF de retirar o julgamento do ambiente virtual representa uma vitória política e simbólica importante para os povos indígenas.

Maurício Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), celebrou a mudança:

“Essa discussão tem que ser feita no plenário físico, de portas abertas. Queremos estar lá, sentados no plenário, olhando nos olhos dos ministros.”

Kleber Karipuna reforçou:

“O julgamento virtual era uma exclusão simbólica. Estar presencialmente no STF é um direito nosso.”

O pedido de destaque — que levou o caso ao plenário físico — atende o clamor das lideranças, que defendiam a necessidade de debate público, oralidade e transparência total em um tema que define o destino de centenas de comunidades e territórios tradicionais.

DE ONDE VEM O IMPASSE?

O Marco Temporal vive uma oscilação jurídica e política desde 2023.

• Setembro de 2023: o STF declara a tese inconstitucional.
• Fim de 2023: o Congresso derruba o veto presidencial e restaura o Marco Temporal por meio da Lei nº 14.701/2023.
• 2024: oposição e base governista acionam o STF em sentidos distintos — uns para validar a lei, outros para suspender seus efeitos.
A partir daí, retomou-se uma disputa institucional entre Congresso, governo federal e Supremo, reacendendo tensões em todo o país.

DECISÃO DE GILMAR MENDES CONTINUA A GERAR DÚVIDAS

O ministro Gilmar Mendes, relator da ADC 87, tomou recentemente uma decisão que provocou reações divergentes:

• suspendeu todos os processos judiciais sobre Marco Temporal;
• determinou uma tentativa de conciliação entre indígenas e produtores rurais;
• deu 30 dias para manifestações.

Para a Apib, a medida é ambígua. Se Gilmar Mendes reconhece que vários artigos da lei podem violar a Constituição, deveria suspender a própria aplicação da lei, e não apenas os processos relacionados a ela.
Karipuna foi ainda mais incisivo:
“A decisão é arbitrária. Viola a urgência do tema e permite que violações continuem ocorrendo.”

RISCOS SOCIOAMBIENTAIS E CLIMÁTICOS EM JOGO

Organizações socioambientais, como a REPAM-Brasil, alertam que a tese do Marco Temporal ameaça:

• territórios essenciais para a preservação da Amazônia;
• a segurança física e jurídica de povos indígenas;
• o equilíbrio climático global.
Segundo a rede, o STF deve reafirmar que direitos territoriais indígenas são originários e não dependem de marcos temporais, mas de sua ocupação tradicional e ancestralidade.

O QUE SERÁ DECIDIDO AGORA?

O STF analisará a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023. A decisão definirá:

• se o Marco Temporal será definitivamente afastado do ordenamento jurídico;
• o alcance dos direitos territoriais indígenas no século XXI;
• a segurança jurídica de futuros processos de demarcação.
O julgamento presencial permitirá sustentação oral de todas as partes, visibilidade…