Os deputados estaduais analisaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (4), uma pauta que incluiu o Projeto de Lei Ordinária nº 1799/2025, enviado pelo Poder Executivo, que cria os auxílios Moradia Social e Novo Lar, voltados a pessoas em situação de rua. A matéria passou pela primeira discussão em plenário e ainda precisa ser analisada novamente e votada em dois turnos antes de se tornar lei.

De acordo com a mensagem governamental encaminhada à Assembleia Legislativa, o projeto foi elaborado a partir de um estudo que mapeou “com precisão as necessidades mais urgentes” dessa população, fornecendo base técnica para estruturar mecanismos de proteção social, reinserção e redução de vulnerabilidades extremas.

O texto explica que o Auxílio Moradia Social garantirá moradia digna por meio do custeio estatal de aluguel, enquanto o Auxílio Novo Lar será destinado a possibilitar o retorno do beneficiário ao estado ou município de origem, assegurando transporte, alimentação e encaminhamento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Ainda segundo o Executivo, a implementação dos novos auxílios “contribuirá para reduzir vulnerabilidades, fortalecer políticas de prevenção à violência e assegurar condições mínimas de cidadania” às pessoas em situação de rua. O projeto volta à pauta nas próximas sessões para nova rodada de debates.