A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (2), audiência pública para discutir a aplicação de penas a líderes e membros de organizações criminosas, bem como o papel do Judiciário no contexto do Projeto de Lei 2646/25. O encontro também abordará os 40 anos do tratado sobre direito das vítimas.

O Projeto de Lei 2646/25 apresenta um pacote integrado de medidas penais e processuais voltadas ao combate das organizações criminosas, especialmente em setores estratégicos da economia, como o de combustíveis.

O debate foi solicitado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Para o parlamentar, o avanço do crime organizado no Brasil ultrapassa a esfera da segurança pública, representando ameaça direta à economia, à estabilidade institucional e à livre concorrência.

Paulo Bilynskyj destaca que o enfrentamento ao crime organizado demanda ações de prevenção e repressão qualificadas, alinhadas aos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, da segurança jurídica e da proporcionalidade penal.

A audiência está agendada para as 16h30, no plenário 6.

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