A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira, 27, seu voto na ação que discute a possível omissão do Estado na garantia de direitos da população negra. Em uma manifestação marcada por referências à cultura brasileira, ela citou versos do rapper Emicida e da escritora Carolina Maria de Jesus para ilustrar as desigualdades históricas e reforçar que o país ainda enfrenta um racismo estrutural não superado.

Cármen Lúcia iniciou seu voto lembrando um verso da música "Ismália", de Emicida: "A felicidade do branco é plena; a felicidade do preto é quase", destacou a ministra.

Até o momento, o julgamento já reúne oito votos reconhecendo a existência de violação sistêmica de direitos contra a população negra. A análise do caso será retomada em data futura.

"Eu não espero viver num país em que a Constituição para o branco seja plena e para o negro seja quase. Eu quero uma Constituição que seja plena igualmente para todas as pessoas", afirmou a magistrada.

A ministra também mencionou outro trecho da música, em que Emicida diz: "80 tiros me lembram que há a pele alva e a pele alvo", para evidenciar que episódios de violência revelam uma "tragédia brasileira".

Cármen Lúcia defendeu que o Brasil vive um estado de coisas inconstitucional, ressaltando que as políticas públicas adotadas até agora não foram suficientes. "A insuficiência de todas as medidas e providências tomadas até aqui não revela superação do racismo histórico, de um racismo estrutural, sem resposta adequada", afirmou.

Ela ainda recorreu à obra de Carolina Maria de Jesus, citando versos que retratam exclusão e desigualdade: "Não digam que sou da vida rebotalho, nem que fiquei à margem da vida. Digam que procurei trabalho, que sempre fui preterida".

"Não é possível continuar preterindo mais da metade da população brasileira por puro, grave, trágico racismo. É isso que nós temos", concluiu Cármen Lúcia.

A ministra também destacou que a Constituição completou 37 anos sem que o país tenha conseguido construir uma igualdade racial efetiva. O julgamento será retomado em data a ser definida no plenário do Supremo.