O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou quatro deputados como relatores de projetos voltados ao combate à sonegação fiscal e às fraudes no setor de combustíveis. Segundo Motta, as propostas são medidas estruturantes para garantir a segurança econômica do país. Para ele, a segurança pública também depende da estabilidade econômica.

“Nosso compromisso é fortalecer o Estado, proteger o consumidor e fechar as portas para quem vive de fraude”, afirmou Motta em suas redes sociais.

Os projetos e seus respectivos relatores são:

- PLP 109/25: garante acesso da Agência Nacional de Petróleo (ANP) às notas fiscais na cadeia de combustíveis. Relator: deputado Otto Alencar (PSD-BA);
- PL 399/25: endurece as penas para quem adulterar combustíveis. Relator: deputado Alceu Moreira (MDB-RS);
- PL 1923/24: cria o operador nacional do sistema de combustíveis para monitoramento do setor em todo o país. Relator: deputado Júnior Ferrari (PSD-PA);
- PLP 125/22: estabelece punições mais rigorosas para o chamado devedor contumaz. Relator: deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).