A comissão especial que analisa a chamada PEC da Primeira Infância (Proposta de Emenda à Constituição 34/24) discutiu os riscos que o avanço tecnológico e a exposição precoce às telas podem representar ao desenvolvimento das crianças.

Durante o debate, a especialista em proteção de crianças e adolescentes da Unicef, Luiza Teixeira, fez um alerta sobre os perigos do contato desmedido com a internet, especialmente para crianças mais novas.

“Há material inadequado, sexualizado ou de violência. A comunicação indesejada inclui ainda a prática de cyberbullying e o acesso a jogos, golpes financeiros e transações que essas crianças ainda não têm capacidade para compreender”, afirmou Luiza.

O debate foi solicitado pela deputada Amanda Gentil (PP-MA), que ressaltou que a presença das tecnologias na rotina das famílias exige uma abordagem integrada, envolvendo educação, saúde, direitos humanos e regulação digital.

“O ambiente digital não é mais o futuro, é o hoje. Vemos isso diariamente ao observar crianças com acesso a aparelhos eletrônicos e redes sociais”, destacou a deputada.

O que diz a PEC
A PEC 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe incluir explicitamente a primeira infância (do nascimento aos 6 anos de idade) como beneficiária de uma série de direitos previstos na Constituição.

Pela proposta, será dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, desde a primeira infância, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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