Dez anos após a promulgação da Lei do Feminicídio, o número de mulheres mortas em razão do gênero cresceu 176% no Brasil, saltando de 527 casos em 2015 para 1.455 em 2024. O dado integra a pesquisa "Quem são as mulheres que o Brasil não protege?", apresentada na Câmara dos Deputados durante a campanha "21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres".

O estudo revela que, das mulheres assassinadas nesses dez anos exclusivamente por serem mulheres, 68% eram negras. Enquanto o feminicídio de mulheres brancas apresentou leve queda, a violência letal aumentou entre pretas e pardas.

Para Jackeline Ferreira Romio, especialista em gênero da Fundação Friedrich Ebert, que coordenou a pesquisa, os números evidenciam a necessidade de políticas que considerem recortes de raça e classe social. "Existem populações muito vulnerabilizadas, que sofrem violências múltiplas, o que impacta em eventos extremos como o feminicídio. Para que a política chegue às mulheres negras, ela precisa ser interseccional, considerando a relação entre racismo e violência de gênero. Se não houvesse racismo institucional, não veríamos essa concentração de quase 70%", afirmou.

Jackeline também destacou que os dados oficiais da segurança pública são subestimados, pois nem todas as mortes violentas de mulheres são devidamente investigadas. Segundo ela, registros da saúde apontam entre 3.500 e 4.000 mortes violentas de mulheres por ano no país, das quais cerca de 2.500 seriam feminicídios.

"No Brasil, vivemos uma epidemia de feminicídios. Quando cruzamos os dados da saúde, os índices chegam a 10 mortes para cada 100 mil mulheres, número considerado epidêmico", alertou a especialista.

O Brasil ocupa hoje o primeiro lugar em número absoluto de feminicídios na América Latina e no Caribe. De acordo com Jackeline Romio, 11 mulheres morrem por dia na região em razão do gênero, sendo quatro delas brasileiras.

Para Bárbara Martins, coordenadora do Projeto Reconexão Periferias, o principal desafio no Brasil não é a ausência de leis, mas a falta de protocolos administrativos para combater a violência de gênero e raça. "O artigo 37 da Constituição determina que a administração pública deve ser eficiente e organizada. Quando não é, torna-se inconstitucional. Estamos diante de uma violação constitucional pelo não cumprimento dos protocolos previstos na Lei do Feminicídio", ressaltou.

Bárbara defendeu a responsabilização do Estado brasileiro por não implementar os protocolos necessários ao enfrentamento da violência de gênero, especialmente com recorte racial.

A secretária da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), informou que estuda um projeto de lei para responsabilizar, por improbidade administrativa, gestores públicos que deixarem de aplicar recursos destinados à redução das desigualdades de gênero e raça. "É difícil inserir uma emenda assim na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas precisamos discutir o orçamento com foco na redução das desigualdades e no combate à violência, não apenas do ponto de vista jurídico, mas enquanto cidadãs e sujeitos de direito", afirmou.

A apresentação da pesquisa "Quem são as mulheres que o Brasil não protege?" ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara.