A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei complementar que dispensa a necessidade de licitação em parcerias entre o Exército e órgãos públicos federais, estaduais e municipais para a execução de obras e serviços de engenharia. A proposta segue agora para análise do Senado.

De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o Projeto de Lei Complementar 453/17 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE).

Segundo Lula da Fonte, a competência técnica, eficiência e probidade do Exército na realização de obras e serviços de engenharia são amplamente reconhecidas pela sociedade brasileira. "Permitir que a Força assuma a execução de obras públicas paralisadas, abandonadas ou em atraso constitui medida eficaz e oportuna, capaz de assegurar economicidade, celeridade e lisura na aplicação dos recursos públicos", destacou o relator.

O texto aprovado inclui dispositivo que autoriza a criação de um batalhão do Exército na região da bacia do rio São Francisco, com objetivo de cooperar com órgãos governamentais em serviços de dragagem e recuperação de rios.

As mudanças propostas alteram a Lei Complementar 97/99, que trata da organização das Forças Armadas, permitindo ao Exército cooperar com órgãos públicos e, em caráter excepcional, com empresas privadas na execução de obras e serviços de engenharia, desde que os recursos sejam provenientes do solicitante.

Além da dispensa de licitação, a medida permite a participação do Exército em obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano.

O Exército também poderá atuar em empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional, estadual ou municipal, como infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos, aeroportos, além de projetos de geração e transmissão de energia.

Essas parcerias deverão contemplar atividades de treinamento e capacitação de jovens soldados incorporados, visando a formação de especialistas em obras e serviços de engenharia.

Rio São Francisco

Em relação ao rio São Francisco, o texto do relator propõe a criação do batalhão militar conforme disponibilidade orçamentária e considerando critérios de viabilidade, conveniência e oportunidade.

Além da dragagem e recuperação de rios, o Exército poderá realizar a manutenção de hidrovias navegáveis e ações de preservação ambiental. A Marinha ficará responsável pela fiscalização da navegabilidade dos rios, conforme previsto em lei.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar